Objetivos:

• Discutir a legislação infraconstitucional em matéria cível e criminal face ao racismo

• Propor alternativas no sentido de suprir as lacunas do Direito Positivo Brasileiro

• Aperfeiçoar os operadores do direito para aplicação da legislação

• Esclarecer a comunidade negra acerca dos seus direitos de cidadania

Programação

Dia 20/03/97

Das 14:00 às 16:00hs: Credenciamento e entrega do material

Às 18:00hs: Solenidade de Abertura

Dia 21/03/97

Às 9:00hs - 1º Painel

O racismo no Direito brasileiro
e a legislação infraconstitucional

Palestrantes:

Dr. Lázaro Guimarães - Juiz Federal TRF - 5ª Região

Dra. Doralúcia Bertúlio - Advogada - PR

Dra. Maria da Penha Guimarães - Advogada

Presidente da Comissão do Negro da OAB-SP

Dr. Fábio Medina Osório - Promotor de Justiça - RS

Às 14:00hs - 2º Painel

O racismo na propaganda
e as políticas de diversidade

Palestrantes:

Ben Hur Ferreira - Prof. de Direito Constitucional
e Deputado Estadual - MS

Ivan Alves - Diretor de Recursos Humanos da

Monsanto do Brasil Ltda.

Joel Zito de Araújo - Doutorando em Comunicação na USP

Haroldo Macedo - Editor Chefe da Revista Raça Brasil

Dia 22/03/97

Às 9:00hs - 3º Painel

Direitos Humanos e discriminação racial
Ações interinstitucionais

Palestrantes:

Dr. Jairo Fonseca - Presidente da Comissão de Direitos Humanos
da OAB-SP

Danilo Cruz - Procurador dos Direitos do Cidadão

do Ministério Público Federal - BA

Carlos Frederico Brito - Coordenador do Centro Operacional

de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania - MP - BA

Às 14:00hs - 4º Painel

Alternativas legislativas
face ao racismo

Palestrantes:

Ivoney Sfóggia - Promotor de Justiça - PR

Luiz Alberto Santos Silva - Coordenador do MNU

Deputado Federal - BA

Paulo Paim - Deputado Federal - RS

Membro da Mesa Diretora do Congresso